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| Cerca de 26 balsas de garimpo ilegal de ouro em atividade na chamada “fofoca”, no rio Madeira, nas proximidades da capital Porto Velho (Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real). |
REDAÇÃO - Um garimpo instalado dentro da Estação Ecológica Umirizal, em Porto Velho (RO), provocou graves danos ambientais em uma Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Madeira.
A extração ilegal de ouro ocorreu em 2023, durante um período de seca intensa em Rondônia, o que agravou os impactos sobre o solo e a vegetação nativa.
Segundo laudo da Polícia Federal, as escavações modificaram a paisagem natural, causaram erosão e criaram áreas alagadiças nas depressões abertas pelas máquinas.
Foram degradados cerca de 9,95 hectares de floresta, sendo 9,8 hectares de movimentação de terra e 0,15 hectare de abertura de estradas de acesso. O prejuízo ambiental foi estimado em R$ 175.776,70 — valor calculado como necessário para a recuperação da área.
O responsável pelo garimpo não possuía autorização de lavra nem licenças ambientais. Além dos danos ambientais, a extração de ouro sem título de concessão caracteriza usurpação de bem da União, já que os minérios pertencem ao patrimônio público.
Diante das evidências, o Ministério Público Federal apresentou denúncia criminal à Justiça Federal, que foi recebida em 8 de outubro de 2025.
O órgão pede a condenação do acusado pelos crimes de extração ilegal de recurso mineral, dano à unidade de conservação, destruição de floresta em área de preservação e usurpação de matéria-prima da União.
A ação também requer a perda dos equipamentos utilizados no garimpo — entre eles uma escavadeira hidráulica e bombas de sucção — e o pagamento de indenização mínima de R$ 175.776,70 pelos danos materiais e R$ 20 mil pelos danos morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD).
Durante a fiscalização, agentes encontraram uma espingarda calibre 32 com munições, o que gerou inclusão do crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Esse ponto foi encaminhado para análise da Justiça Estadual, conforme decisão judicial.
O caso é acompanhado pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, unidade especializada do Ministério Público Federal com sede em Manaus, responsável por investigações de mineração ilegal e crimes ambientais na região Norte, incluindo os estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.