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| Trabalhador rural em fazenda. (Foto: ilustrativa - divulgação) |
REDAÇÃO - Localizada no distrito de Jacy-Paraná, em Porto Velho (RO), a Fazenda Morro Vermelho ocupa 2,4 mil hectares e está avaliada em mais de R$ 21 milhões pelo Instituto Nacioonal de Colonização Agrárcia (Incra), podendo ultrapassar R$ 70 milhões segundo o mercado local.
A área, parcialmente inserida no Projeto de Assentamento Nilson Campos, foi alvo de disputa judicial por estar sob ocupação irregular.
O Incra buscava a retomada da posse para destiná-la à reforma agrária e à regularização fundiária.
A Justiça Federal reconheceu que o imóvel pertence à União, atendendo à manifestação do Ministério Público Federal (MPF) em ação movida pelo Incra.
A decisão determina a desocupação do território em até 30 dias após o trânsito em julgado. Caso a ordem não seja cumprida, será emitido mandado de reintegração de posse e aplicada multa diária de R$ 500.
Os ocupantes alegaram ter adquirido o imóvel por arrematação judicial em um processo trabalhista.
Para o Incra, no entanto, não há título válido que sustente a posse. O MPF reforçou que bens públicos não podem ser apropriados de forma particular e que ocupações irregulares não geram direito a indenização por benfeitorias.
O órgão destacou ainda que o pedido de regularização só foi feito em 2024, quatro anos após o início da ação, o que afasta a alegação de boa-fé dos ocupantes.