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| Governos devem adotar políticas de proteção das mulheres indígenas em Rondônia. (Foto: Agência Brasil) |
Redação - Medidas urgentes devem ser adotadas para prevenir a violência obstétrica contra mulheres indígenas e garantir o respeito às tradições culturais no parto e pós-parto. Nos territórios indígenas há relatos de abusos registrados em procedimento administrativo e audiência pública realizada em julho.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), à Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai), ao Governo de Rondônia e à Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) que tome providências sobre as violações de direitos.
Entre os casos apurados está o de uma indígena que, em março de 2024, não recebeu a declaração de óbito nem pôde realizar o funeral do feto, em desacordo com os costumes da etnia.
Outros relatos incluíram cesarianas sem consentimento, descarte de natimortos sem autorização, recusa ao direito a acompanhante e linguagem ofensiva de profissionais. A Lei Estadual nº 4.173/2017 já classifica como violência obstétrica práticas que desrespeitam ou ignoram escolhas da gestante.
O MPF recomenda a criação de um Plano de Parto Indígena, com protocolos que contemplem costumes de cada etnia, consentimento informado para procedimentos invasivos e garantia de acompanhante em consultas e partos.
Também sugere a adaptação de salas de parto com mobiliário adequado às práticas tradicionais. Para casos de perda gestacional, o documento orienta a humanização do luto, com direito a despedida e rituais conforme a crença da família, além da emissão de declaração de natimorto.
A recomendação foi assinada pelos procuradores Caroline de Fátima Helpa e Leonardo Trevizani Caberlon. Os órgãos notificados têm 30 dias para responder. O não cumprimento pode resultar em medidas administrativas e judiciais. Cópias foram enviadas à Universidade Federal de Rondônia para inclusão do tema nos cursos de Medicina e Enfermagem.