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| Indígenas protestam por direitos no Congresso Nacional. (foto: Fábio Nascimento/Greenpeace) |
Redação Voz da Terra - InfoAmazonia - Caso seja sancionado, o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovado na quinta-feira (17) pela Câmara dos Deputados, permitirá que obras como portos, ferrovias, rodovias, projetos minerários, parques eólicos, termelétricas, usinas hidrelétricas e linhas de transmissão sejam instaladas no entorno de Terras Indígenas (TIs) não homologadas do país sem consulta à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Das 792 terras reconhecidas pela Funai no Brasil, 289 (36%) ainda não foram homologadas, sendo 121 delas na Amazônia Legal, o equivalente a 26% das TIs da região, revela levantamento da InfoAmazonia.
O texto também reduz a área de influência direta dos empreendimentos, conhecida por zona de impacto, no caso de terras indígenas homologadas e com restrição de uso para isolados no bioma Amazônia. E diminui significativamente essa faixa de amortecimento em outros biomas da Amazônia Legal, como o Cerrado e o Pantanal, igualando-as às demais regiões do país.
Na prática, se implementadas, as mudanças facilitam a instalação de grandes obras e projetos minerários na fronteira e no entorno de todos esses territórios porque a atual exigência de consulta à Funai garante o envolvimento dos povos indígenas e uma avaliação mais criteriosa dos impactos socioambientais dos empreendimentos.
“O projeto de lei [PL] está tentando fazer com que o licenciamento não enxergue essas comunidades”, lamenta o professor Alberto Fonseca, da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), doutor em desenvolvimento sustentável com especialidade em licenciamento ambiental.