 |
| Povo Noke Koi em Tarauacá, Acre. (Foto: Secom Gov Ac) |
Redação Voz da Terra - O Ministério Público Federal recomendou ao governo do Acre, à prefeitura de Tarauacá e à Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades a apresentação de um plano de construção de moradias destinadas ao povo Noke Koi, da Terra Indígena Rio Gregório. O prazo estabelecido para a entrega do plano é de 60 dias.
A iniciativa surgiu após denúncia de lideranças indígenas sobre as condições habitacionais de 63 famílias que vivem em cinco aldeias. As casas atuais foram descritas como frágeis, com risco de acidentes e sem espaço suficiente para o número de moradores.
Com a abertura de um inquérito civil, o MPF buscou articulação junto a diferentes órgãos. A resposta oficial foi de que não havia recursos disponíveis. O Programa Minha Casa Minha Vida Rural, que prevê até R$ 75 mil por unidade, foi considerado insuficiente diante dos custos na região amazônica.
Um levantamento da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo apontou custo médio de R$ 226 mil por moradia. Para viabilizar 50 casas, seria necessário um aporte adicional de R$ 7,55 milhões, o equivalente a R$ 151 mil extras por unidade.
Na recomendação, o procurador da República Luidgi Merlo destacou que a precariedade habitacional dos Noke Koi resulta da omissão dos entes públicos, responsáveis pela execução de políticas de moradia e saneamento.
“É imperativo que o estado do Acre, o município de Tarauacá e a União realizem o aporte adicional dos recursos necessários e adotar as demais medidas necessárias para a construção das moradias do Povo Noke Koi da TI Rio Gregório”, afirmou.
O documento fixa prazo de 15 dias para que as autoridades informem se acatam a recomendação e quais medidas adotarão. Também alerta que a inércia poderá resultar em providências administrativas e judiciais.